População tem direito ao espaço público para exercer a sua cidadania

Embora o Recife tenha sido palco de uma manifestação pacífica no sábado, chamou-me a atenção a truculência adotada por policiais; quem irá se responsabilizar pelos cidadãos que hoje estão cegos?

Rodrigo Baltar/Agência Pixel/Estadão Conteúdo – 29/05/2021Protesto no Recife, no último sábado, registou conflito entre policiais e pessoas que se manifestavam contra o governo federal

As manifestações públicas nos espaços urbanos ocorrem desde sempre: ruaspraças, avenidas e áreas centrais são os locais que acolhem ações políticas que não se reduzem ou não cabem nos espaços privados de vida social. Transformados em palco para a realização de manifestação de matizes diversos, permitem que os atores sociais exponham suas reivindicações, evidenciando questões políticas e sociais. Em outras palavras, manifestem suas opiniões em “praça pública”. Quando associados à divulgação pelos meios de comunicação em massa, ganham importância e são capazes de influenciar a opinião de muitas pessoas. O sábado passado foi marcado por protestos organizados em redes sociais por meio da hashtag #29Mforabolsonaro, nos quais os manifestantes, enlutados com a perda de pessoas queridas (como bem escreveu o colunista Mathias Alencastro, da “Folha de S.Paulo”), gritavam contra a displicência criminosa adotada por autoridades públicas no combate a pandemia, que, até o dia de hoje, ceifou a vida de 462 mil brasileiros. Não é possível considerar esses dados como corriqueiros, normais.

Embora a manifestação tenha sido pacífica, chamou-me a atenção a truculência adotada por policiais militares na cidade do Recife. A partir das declarações de manifestantes feridos, lembrei-me da manchete de um jornal argentino de 2017 intitulada “Mirando na cabeça, polícia cega manifestantes com balas de borracha”. “Eles estavam atirando para cegar” disse um dos atingidos na Praça do Congresso, em Buenos Aires. Os argentinos expressavam desaprovação quanto às reformas previdenciárias que afetariam negativamente os trabalhadores. Era um ato político e legítimo. O cidadão tem o direito às cidades, à ocupação dos espaços públicos para expor suas opiniões ou suas indignações. É do jogo da democracia. A judicialização, na maior parte dos casos, demora décadas e não resolve as aflições do presente. Anos depois, em 2021, os brasileiros protestavam pela morte de amigos e familiares que poderiam estar vivos, não fosse a incapacidade do governo federal em tratar a questão à luz da ciência, como fizeram presidentes lúcidos de inúmeros países. São tratados da mesma forma truculenta por agentes públicos. Não imaginei ver ações de intimidação realizadas por grupos militares novamente contra grupos civis desarmados. Tais ações eram práticas corriqueiras durante o período em que vigorava a ditadura militar

O direito à expressão de repúdio da população frente aos descaminhos governamentais expõe ações coletivas urbanas de sujeitos sociais que saíram da comodidade das redes sociais, preferindo enfrentar a morte pelo vírus a aguardar que os agentes públicos, em tese seus representantes, ajam em prol das demandas públicas (direito à vida e à saúde) de todo um país. Cidadãos ativos, provocaram reações inadmissíveis de grupos que preferem a tranquilidade da ordem vigente (construída por alguns em benefício de poucos) em territórios públicos de um país democrático, amedrontando, encurralando e ferindo cidadãos. Controlar grupos sociais com o uso da brutalidade para “restabelecer” a ordem vigente?

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Quem definiu que manifestações pacíficas que defendem a aceleração do processo de imunização por parte das autoridades em espaços públicos fossem tratadas como atos terroristas pelos policiais militares da cidade do Recife? Quem deu a ordem? Por que deu a ordem? Quem irá se responsabilizar pelos cidadãos que hoje estão cegos? Que tipo de perigo oferece uma vereadora protestando para um conjunto de homens fardados (provavelmente armados), protegidos do lado de dentro de uma viatura policial, para que o gás de pimenta fosse utilizado contra ela? Não se trata de “balbúrdia” ou “baderna” para causar distúrbios no ambiente público. São cidadãos que exigem o restabelecimento da “ordem no ambiente público” pautada no direito à vida, à saúde, à educação e ao trabalho. Exigem também que sejam retomadas as discussões qualificadas dos temas que atendem às demandas sociais com ênfase em políticas públicas construídas para o bem-estar da população e do planeta.

Pedras no céu e liberdade: as lembranças do arquiteto Paulo Mendes da Rocha

Expoente da arquitetura brasileira morreu no domingo, aos 92 anos; sua partida deixa saudade, mas legado está espalhado pelas cidades, materializando uma vida profissional profícua

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo – 21/10/2013O arquiteto Paulo Mendes da Rocha foi um dos mais importantes representantes do modernismo brasileiro

“Pedras no céu.” Foram com estas palavras que o engenheiro Mário Franco explicou o conceito estrutural do projeto realizado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha para o Museu Brasileiro da Escultura (MuBE) em uma de suas aulas ministradas na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). De maneira didática, o professor Mário explicava a importância da compatibilização do projeto arquitetônico com o projeto estrutural, enfatizando que os dois profissionais devem trabalhar juntos para que obras de arte, como aquela, pudessem se materializar nas cidades. A solução encontrada para colocar a “pedra do Paulo no ar”, no caso o MuBE, foi inspirada na estrutura dos pássaros que, se por um lado precisam ser muito leves para voar, por outro devem ter ossos com resistência adequada para não desmoronar, quebrar.

Semanas depois, o professor Paulo Mendes da Rocha explica, em uma das orientações nas aulas de ateliê de projeto na FAUUSP, que o vão de 60 metros era necessário para que o museu se abrisse em praça para a cidade, garantindo, desta forma, uma continuidade espacial por meio do grande plano horizontal. Falou sobre a liberdade. Projetou liberdade. Nunca mais esqueci. Para além dos atributos funcionais e estéticos, sua obra tinha um papel político, situação esta que lhe impôs um afastamento compulsório em 1969, juntamente com seu mestre, Vilanova Artigas, e outras dezenas de professores durante todo o regime de ditadura militar. Por ser um pensador de esquerda, não deve ter sido fácil ficar longe de seus alunos, tampouco projetar e construir suas obras. Voltou durante a redemocratização, dando prosseguimento às atividades acadêmicas, sendo responsável pela formação de várias gerações de arquitetos inspirados em sua obra e suas ideias políticas. 

Representante da Escola Paulista de Arquitetura, Paulo pertenceu à primeira geração de arquitetos que realizou trabalhos marcadas pela ênfase na técnica construtiva, pela adoção do concreto armado aparente e valorização da estrutura. Sua obra era marcada pela busca da continuidade entre interior e exterior, pela construção de espaços únicos, contínuos, que permitiam a livre-circulação, entendida por ele como um ato de liberdade. Foi um dos mais importantes representantes do modernismo brasileiro, tendo recebido dois Pritzker, o Leão de Ouro da Bienal de Veneza e o Prêmio Imperial do Japão, além da medalha de ouro do Riba, o Real Instituto de Arquitetos Britânicos. Mais recentemente, conquistou a medalha de ouro da União Internacional de Arquitetos (UIA). 

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Sua obra é reconhecida internacionalmente. Destacam-se, entre inúmeros trabalhos, o Museu Brasileiro de Escultura (1988), a reforma da Pinacoteca do Estado de São Paulo (1993), o Centro Cultural da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (1996), o Museu da Língua Portuguesa (2006) e o projeto das novas instalações do Museu Nacional dos Coches, na zona de Belém, em Lisboa. Existe a ausência física, a saudade que fica por conta das palavras e pensamentos que deixam de acontecer. Mas a morte? Essa, definitivamente, não. Seu legado está aí, espalhado nas cidades, materializando uma vida profissional profícua, cujos pensamentos e posições políticas ficaram expressos em todas as suas obras. Nós, seus ex-alunos e discípulos, continuaremos aplicando seus ensinamentos e trabalhos. Muito obrigada, mestre.

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Créditos: Estadão Conteúdo – 13/09/1961

Aos 30 anos, Paulo Mendes da Rocha já lecionava na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Revision of the Master Plan will make São Paulo more inclusive for whom?


The participation of people who live in regions with precarious infrastructure is necessary, that is, in the peripheries; citizens can submit proposals digitally by May 30

  • by Helena Degreas
  • 11/05/2021 09h00 – Atualizado em 11/05/2021 15h46

Helena Degreas

Municipal Secretary of Urbanism and Licensing, César Azevedo, stated that he intends to transform São Paulo into a more inclusive city by improving the strategic master plan

In an interview with Jornal da Manhã, by Jovem Pan, this Monday, 10th, the municipal secretary of Urbanism and Licensing, César Azevedo, stated that he intends to transform São Paulo into a more inclusive city by improving the strategic master plan. To this end, a consultancy (non-profit institution whose name is still unknown) was hired without bidding, which will carry out studies and diagnosis of any changes that will guide the discussions to the new plan. The secretary also cited consultations with a group of university professors – I find the idea interesting, although I still do not know who the invited researchers are and their relevance in the scenario of discussions on urban public policies – and added comments on the importance of citizen participation in this whole process. The digital platform Plano Diretor SP was launched on April 10 and will remain open until May 30 to receive proposals on the revision of the Strategic Master Plan (PDE) in 2021.

I didn’t quite understand what the secretary meant by “including city”. It’s a very broad concept, but it sounded good. It is only necessary to evaluate how the inclusion will take place. I remembered my dear Professor Milton Santos, who never tired of repeating in his classes: “City is infrastructure”. And, adding the thoughts of contemporary urban planners, the city is made by people and for people. More even, impossible. Systematic reviews of Master Plans are necessary so that cities can be adapted to the needs of the population. And, for the demands to be met, public participation is essential. Cities materialize the social relations of different groups that live in them. At this point, representativeness in decisions on the proposals for revision on the issues dealing with employment and housing, mobility, environment and climate, urban sanitation, urban risks among many other issues, which are of fundamental importance, is extremely important, as they will guide the intervention guidelines in cities and the allocation of funds for their materialization.

Due to the health crisis caused by the Covid-19 pandemic, the face-to-face meetings of social groups that represent citizens who live in regions with precarious infrastructure, or even in the “quasi-city” will be, to a certain extent, impaired. I explain: the digital debate demands access to the internet, infrastructure (computers, for example) and, mainly, financial resources to reach all of this. A study carried out by the Seade Foundation (2019) shows that the inequalities between “city and quasi-city” or even, center and peripheries, are profound. In urban regions where a more vulnerable population prevails, access to the Internet is made with a low-speed connection (56%), with exclusive use of cell phones (67%) and more: 25% of this population has never surfed the net.

Secretary, with this framework, how will these citizens be able to participate in the digital consultation? With low participation, the inclusion proposal is not feasible.

I believe that it is the government that is responsible for embracing a guideline that generates changes in the telecommunications sector, especially in the peripheral areas, including thousands of people. In several European and North American cities, ordinary people have access to the internet in squares, parks, buses, trains, subways, school equipment, cultural centers and museums, that is, they can get information through a free and public network. I didn’t read anything about it in the main proposals. In the meantime, extending the deadlines for the review is a priority. Upon entering the platform that summarizes the main suggestions made so far, I read that the city intends to take “consideration of the real city” through “special attention” to areas distant from the central regions. The whole city is real. The text is confused. The problem is that a few groups, especially the real estate and construction sectors, are organized, actively participate in the review and decide which guidelines are a priority, thus defining where the city funds will be allocated.

The secretaries and other participants in the PDE review must have realized that most of the urban territory (in addition to the Avenida Paulista and Faria Lima region) consists of neighborhoods and communities whose growth takes place outside the urban laws and, for this reason , have a disorganized appearance, are full of self-built houses and slums that spread along the streams, for example. In this case, I believe that the review should consider the “real city” (cited bay the secretary) where millions of citizens live, who are excluded from access to public facilities and urban infrastructure. If this is the proposal, it is excellent news, since thousands of people who occupy lots outside the law will have the real right of ownership by Usucapião (Immovable Property Not Susceptible to Acquisition Through Special Adverse Possession) , be it individual, be it collective. By this instrument, new owners will be entitled to install urban infrastructure such as public transport, schools, hospitals and health posts, security and green areas, for example.

For those who, like me, live and work in the “unreal city” (the one with public infrastructure) and who will not receive “special attention”, I suggest that they also participate in the review of the PDE. I’m already participating. My neighborhood has numerous problems which are by responsibility of the city of São Paulo. I need to know whether these issues will be a priority in the coming years and whether funds will be made available for their execution. Another theme mentioned in the secretary’s interview deals with the “reduction of distances” to reach the “inclusive city”. Mobility in the city of São Paulo is a subject that plagues everyone’s life. Several entities, such as the NGO Cidadeapé, which represent citizens in matters of active mobility, presented proposals demanding, among other actions, the elaboration of a diagnosis of the structure of the management of motorized dwarf mobility in the city. In other columns, I reiterated the fact that pedestrians walk all over the city, either on sidewalks or crossing streets, in inappropriate places, in addition to waiting for long traffic lights.

I also commented on the problems created by a fragmented and chaotic management structure, which occurs over spaces intended for pedestrian circulation, since the decisions on interventions are not unified. The creation of a body with management and deliberation power that manages the countless public spaces destined to everyone who walks on foot and circulates in a non-motorized way in the city is desirable and necessary. Walking, getting around by bicycle, skateboard, wheelchair, for example, even for a short journey, is something that every citizen does and should do it safely. Expecting dozens of departments to come together to create an action plan to ensure the well-being of those who walk on foot in cities is not feasible. The demands of these organizations will certainly transform São Paulo into an inclusive city, as the secretary wishes. As an urban planner and as a citizen, my dream is that mayors, secretaries, councilors and technicians work firmly in the purpose of extinguishing the visible inequalities between central (endowed with infrastructure) and peripheral areas (with precarious infrastructure), transforming, finally, São Paulo into a city indeed inclusive.

Revisão do Plano Diretor vai deixar São Paulo mais inclusiva para quem?

É necessária a participação das pessoas que moram nas regiões com infraestrutura precária, ou seja, nas periferias; cidadãos podem enviar propostas de forma digital até o dia 30 de maio

  • Por Helena Degreas
  • 11/05/2021 09h00 – Atualizado em 11/05/2021 09h28

Helena DegreasSecretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, afirmou que pretende transformar São Paulo em uma cidade mais inclusiva por meio do aprimoramento do plano diretor estratégico

Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 10, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, afirmou que pretende transformar São Paulo em uma cidade mais inclusiva por meio do aprimoramento do plano diretor estratégico. Para isso, foi contratada sem licitação uma consultoria (instituição sem fins lucrativos cujo nome ainda é desconhecido), que irá realizar estudos e diagnóstico sobre eventuais mudanças que nortearão as alterações do plano. O secretário citou também consultas a um grupo de professores universitários — considero a ideia interessante, embora ainda não saiba quem são os pesquisadores convidados e sua relevância no cenário das discussões sobre as políticas públicas urbanas — e acrescentou comentários sobre a importância da participação dos cidadãos em todo esse processo. A plataforma digital Plano Diretor SP foi lançada em 10 de abril e seguirá aberta até o dia 30 de maio para receber propostas sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2021.

Não entendi muito bem o que o secretário quis dizer com “cidade inclusiva”. É um conceito bem amplo, mas me pareceu bom. Só é preciso avaliar de que forma se dará a inclusão. Lembrei-me do meu querido Professor Milton Santos que não cansava de repetir em suas aulas: “Cidade é infraestrutura”. E, acrescentando pensamentos de urbanistas contemporâneos, a cidade é feita pelas pessoas e para as pessoas. Mais inclusivo, impossível. Revisões sistemáticas de Planos Diretores são necessárias para que as cidades possam adequar-se às necessidades das populações. E, para que as demandas possam ser atendidas, é fundamental a participação do público. As cidades materializam as relações sociais de diferentes grupos que nelas vivem. Neste ponto, é importantíssima a representatividade nas decisões sobre as propostas de revisão acerca das questões que tratam de emprego e moradia, mobilidade, ambiente e clima, saneamento urbano, riscos urbanos, atendimento a populações vulneráveis, entre tantos outros temas, que são de fundamental importância, pois nortearão as diretrizes de intervenção nas cidades e a alocação de verbas para a sua materialização.

Em função da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, as reuniões presenciais dos grupos sociais que representam os cidadãos que moram nas regiões com infraestrutura precária, ou ainda, na “quase-cidade” serão, de certa forma, prejudicadas. Explico: o debate digital demanda acesso à internet, infraestrutura (computadores, por exemplo) e, principalmente, recursos financeiros para ter alcance a tudo isso. Um estudo realizado pela Fundação Seade (2019) mostra que as desigualdades entre “cidade e quase-cidade” ou ainda, centro e periferias, são profundas. Nas regiões urbanas em que prevalece uma população mais vulnerável, o acesso à internet é realizado com conexão de baixa velocidade (56%), com uso exclusivo de celulares (67%) e mais: 25% desta população nunca navegou pela rede.

Secretário, com este quadro, como é que esses cidadãos conseguirão participar da consulta digital? Com baixa participação, a proposta de inclusão é irrealizável. Entendo que seja o poder público o responsável por abraçar uma diretriz que gere mudanças no setor de telecomunicações, em especial, nas áreas periféricas, incluindo milhares de pessoas. Em várias cidades europeias e norte-americanas o cidadão comum tem acesso à internet em praças, parques, ônibus, trens, metrôs, equipamentos escolares, centros culturais e museus, ou seja, consegue ter a informação por meio de uma rede gratuita e pública. Não li nada sobre o assunto nas principais propostas. Enquanto isso não acontece, ampliar os prazos para a revisão faz-se prioritário. Ao entrar na plataforma que faz um resumo das principais sugestões realizadas até agora, li que a prefeitura pretende levar em “consideração a cidade real” por meio da “atenção especial” para as áreas distantes das regiões centrais. Toda a cidade é real. O texto está confuso. O problema é que alguns poucos grupos, em especial o setor imobiliário e da construção civil, são organizados, participam ativamente da revisão e decidem quais diretrizes são prioritárias, definindo desta forma para onde serão destinadas as verbas da cidade.

Os secretários e demais participantes da revisão do PDE devem ter percebido que a maior parte do território urbano (para além da região da Avenida Paulista e Faria Lima) é constituída por bairros e comunidades cujo crescimento ocorre à margem das leis urbanas e, por esta razão, têm uma aparência desordenada, estão repletos de casas autoconstruídas e favelas que se espalham ao longo dos córregos, por exemplo. Neste caso, entendo que a revisão deva considerar a “cidade real” onde moram milhões de cidadãos que encontram-se excluídos do acesso aos equipamentos públicos e da infraestrutura urbana. Se for esta a proposta, é uma excelente notícia, pois milhares de pessoas que ocupam lotes à margem da lei terão o direito real de propriedade por usucapião seja ele individual, seja ele coletivo. Por este instrumento, os novos proprietários terão direito à instalação de infraestrutura urbana como transporte público, escolas, hospitais e postos de saúde, segurança e áreas verdes, por exemplo.

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Para aqueles que, como eu, residem e trabalham na “cidade irreal” (aquela dotada de infraestrutura pública) e que não receberão uma “atenção especial”, sugiro que também participem da revisão do PDE. Eu já estou participando. Meu bairro tem inúmeros problemas que são de responsabilidade da prefeitura de São Paulo. Preciso saber se estas questões serão prioridade nos próximos anos e se terão verbas disponibilizadas para a sua execução. Outro tema citado na entrevista do secretário trata da “diminuição das distâncias” para se alcançar a “cidade inclusiva”. Mobilidade na cidade de São Paulo é um assunto que atormenta a vida de todos. Várias entidades que representam os cidadãos nas questões de mobilidade ativa apresentaram propostas reivindicando, dentre outras ações, a elaboração de diagnóstico da estrutura da gestão da mobilidade anão motorizada na cidade. Em outras colunas, reiterei o fato de que pedestres andam por toda a cidade, quer em calçadas, quer atravessando ruas, em locais inadequados, além de aguardar por tempos semafóricos longos.

Comentei também sobre os problemas criados por uma estrutura de gestão fragmentada e caótica, que ocorre sobre os espaços destinados à circulação dos pedestres, uma vez que as decisões sobre as intervenções não são unificadas. A criação de um órgão com poder de gestão e deliberação que administre os inúmeros espaços públicos destinados a toda a pessoa que caminha a pé e circula de modo não motorizado na cidade é desejável e necessário. Caminhar a pé, locomover-se de bicicleta, skate, cadeira de rodas, por exemplo, mesmo que por um trajeto curto, é algo que todo o cidadão faz e deveria realizá-lo de forma segura. Esperar que dezenas de órgãos se reúnam para criar um plano de ação para zelar pelo bem-estar daqueles que circulam a pé nas cidades é inviável. A reivindicação destas organizações certamente transformará São Paulo numa cidade inclusiva, como deseja o secretário. Como urbanista e como cidadã, meu sonho é que prefeitos, secretários, vereadores e técnicos trabalhem firmemente no propósito de extinguir as desigualdades visíveis entre áreas centrais (dotadas de infraestrutura) e periféricas (com infraestrutura precária) transformando, por fim, São Paulo numa cidade de fato inclusiva.

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The right to the cultural memory: why we should be concerned with old buildings.

Townhouses, churches and even factories expose the identity of a place to the world; without preserving history, we lose our cultural identity and much of ourselves.

Abandoned townhouse in Vila Maria Zélia, north of São Paulo

The other day I saw on Twitter from a colleague some images of the facades of a building constructed in the early twentieth century and whose historical value, although evident, did not prevent total disfigurement, transforming it into a grotesque building, which looked more like a shoe box bumpy. The original facades, which were full of different ornaments, with tall, slender wooden windows, were replaced by a hideous floor tile. Some readers may be wondering why should we be concerned with old buildings? Preserving history for what? A townhouse, a church, a factory, a square, an entire neighborhood bear on the image and expose the history of people who lived in these places in the landscape. Their stories are all there, showing themselves in every detail, as if reminding current residents, the way they lived, worked, studied, and lived our predecessors, what their daily routines and social behaviours were. They remind us that much of what we are today we owe to all of them.

This is what we call memory. Each of these elements is a kind of link that connects us to the past, reminds us of who we are and where we came from. Each built space materializes the history of countless generations and brings, precisely for that reason, our history. Without the preservation of material (its artifacts) and immaterial (its stories and values) history, we lose our cultural identity and much of ourselves. But why is it that the de-characterization and demolition of Brazilian architectural, urban and landscape assets is so frequent? Any traveller loves to post photos in front of cathedrals, old buildings and squares of countries whose population and governments have public policies and financial incentives for the conservation and preservation of architectures and places built throughout an entire process of historical formation. My Greek ancestors, despite the economic difficulties that have plagued the country for decades, preserve their history through its monuments. Much of the country’s economy comes from tourism, which exposes its traditions and values ​​through architecture, its museums – which keep old objects -, from villages built hundreds of years ago, from its happy songs and dances, food, olive oils, wine and cheese. They are proud of their history and what they are. History has shaped them as a society and as individuals.

Although there are still several difficulties in dealing with the preservation of historical and cultural assets, it is possible to make some considerations on the subject here in São Paulo. In 2006, the city’s mayor enacted Law No. 14,223 and Decree No. 47,950, known as the Clean City Law. From it, many facades, previously covered by panels and promotional signs of all kinds, were removed, revealing the beauty of several old buildings that no one knew about. If it was difficult for the owners to work with smaller ads and some adaptations, the city and the population gained identity, as entire streets, built at the same time and with similar facades and volumes, were in sight, presenting the history of the place to all citizens. Associations that deal with communication, and that have the habit of systematically enveloping buildings and facades, try to change the law by complaining that, without the signs, no one sees stores. How can this argument? The population must always keep an eye on these attacks.

Urban development and historical preservation go together and depend on the will of the population and their performance before the government to happen. The definition of the types of intervention that cultural heritage can receive occur at three institutional levels: at the municipal (in São Paulo, through Conpresp), state (Condephaat) or federal (Iphan) levels. One of the instruments of preservation is the Historical-Cultural Goods Protection called in Portuguese – Tombamento, feared by property owners with historical value. The fear has its raison d’être: the processes for preservation are long, dragging in some cases for decades, resembling the processes sent to the Brazilian Judiciary; there is also a lack of dialogue and interaction between the three institutional instances, a situation that generates more delays. Have you ever thought about having to wait ten years or more for the appraisal and finalization of a process without being able to do anything with your property? Another harmful factor that can be added is the lack of participation by the public involved in the decisions and the prioritization of technical and aesthetic elements, which make the listed property cease to be a participative and articulated element in the city, losing its symbolism and character urban heritage. Resolutions taken exclusively by technicians tend to dissociate themselves from the reality of the citizen.

Another important issue regarding the preservation of cultural assets concerns the incentive policies for property owners who are known to have cultural value. After all, if the building is listed because the interest is public, the city hall, the State and the Union must offer counterparts, as they are interested in preserving the country’s culture and history. In São Paulo, with the approval of the PDE (Strategic Master Plan) in 2014, the conservation of the listed property becomes a condition for the use of the TDC (Transfer of the Right to Build), one of the instruments that can be used as a tool for obtaining resources for the rehabilitation, restoration, retrofit, requalification, and other projects, depending on the level of preservation of the property. In other words, the entire property has a constructive potential associated with the urban regulations of each city. When a property is listed, it is not able to take advantage of all the construction potential provided for in the laws due to the restrictions imposed by the listing. With TDC, owners can sell the unused construction potential to other properties in the city and invest the resources exclusively in the recovery of their own, as this is money intended only for this purpose. With the resources, it is possible to hire qualified technical labour and suitable materials to restore the property.

Finally, the tipping instrument should be just one of the elements that make up cultural preservation policies, but that is not always the case. When going through the restoration process, the works must comply with the other legal provisions that guarantee the safety and habitability of the building. One example is the AVCB (Fire Department Inspection Auto), a document that certifies the fire safety conditions provided for in legislation whose direct application is not always possible for buildings built in other centuries… Another example addresses the necessary accessibility issues to all areas of buildings. Despite the existing rules and legislation, which must be applied, it is necessary to build adequate solutions for each building in a particular way because the direct application of the law can lead the owner to incur a crime due to the mischaracterization of the property. It is up to the public authorities to resolve this set of issues to collaborate with access to information on existing incentives, as well as collaborate with programs that unify actions and streamline administrative processes and routines in the name of preserving the Brazilian cultural heritage.

Do you consider that the old buildings and public monuments in your city are well preserved?

Find out more in the column @helenadegreas https://buff.ly/3h7DMLw

The English version of this Report is a free translation from the original, which was prepared in Portuguese. 

O direito à memória cultural: por que devemos nos preocupar com edifícios antigos

Sobrados, igrejas e até fábricas expõem ao mundo a identidade de um lugar; sem a preservação da história, perdemos nossa identidade cultural e muito de nós mesmos

Coluna original publicada na Jovem Pan News

  • Por Helena Degreas
  • 04/05/2021 09h00 – Atualizado em 04/05/2021 09h14

Helena Degreas/Jovem PanSobrado abandonado na Vila Maria Zélia, zona norte de São Paulo

Outro dia vi no Twitter de um colega algumas imagens das fachadas de um edifício construído no início do século XX e cujo valor histórico, apesar de evidente, não impediu a descaracterização total, transformando-o num prédio grotesco, que mais parecia uma caixa de sapatos esburacada. As fachadas originais, que eram repletas de ornamentos diversos, com janelões de madeira altos e esguios, foram substituídas por uma cerâmica de piso medonha. Alguns leitores devem estar se perguntando por que devemos nos preocupar com edifícios antigos? Preservar a história para quê? Um sobrado, uma igreja, uma fábrica, uma praça, um bairro inteiro carregam na imagem e expõem na paisagem a história de pessoas que viveram nestes lugares. Suas histórias estão todas lá, evidenciando-se em cada detalhe, como que lembrando aos residentes atuais a forma como moravam, trabalhavam, estudavam e viviam nossos antecessores, quais eram suas rotinas cotidianas e comportamentos sociais. Nos fazem lembrar que muito do que somos hoje devemos a todos eles. https://e559759a5aafdabbd5995e3ed11c2810.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A isso tudo, chamamos de memória. Cada elemento desses é uma espécie de elo que nos conecta ao passado, nos lembra quem somos e de onde viemos. Cada espaço construído materializa a história de inúmeras gerações e traz, justamente por isso, a nossa história. Sem a preservação da história material (seus artefatos) e imaterial (suas histórias e valores), perdemos nossa identidade cultural e muito de nós mesmos. Mas por que então a descaracterização e demolição de bens arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos brasileiros é tão frequente?  Qualquer viajante ama postar fotos em frente a catedrais, prédios antigos e praças de países cuja população e governos têm políticas e incentivos para a conservação e preservação de arquiteturas e lugares construídos ao longo de todo um processo de formação histórica. Meus antepassados gregos, apesar das dificuldades econômicas que assolam o país há décadas, preservam sua história por meio dos seus monumentos. Grande parte da economia do país vem do turismo, que expõe suas tradições e valores por meio da arquitetura, dos seus museus  — que guardam objetos antigos  —, de vilarejos construídos a centenas de anos, de suas músicas e danças alegres, comidas, azeites, queijos e vinhos. Eles têm orgulho de sua história e do que são. A história moldou-os como sociedade e como indivíduos.

Embora ainda existam dificuldades diversas para tratar a preservação de bens históricos e culturais, é possível tecer algumas considerações sobre o assunto aqui em São Paulo. Em 2006, o prefeito da cidade promulgou a Lei nº 14.223 e o Decreto nº 47.950, conhecidos como Lei da Cidade Limpa. A partir dela, muitas fachadas, antes encobertas por painéis e placas promocionais de todos os tipos, foram retiradas, revelando a beleza de vários edifícios antigos e que ninguém conhecia. Se para os proprietários foi difícil trabalhar com anúncios menores e algumas adaptações, a cidade e a população ganharam identidade, pois ruas inteiras, construídas na mesma época e com fachadas e volumes semelhantes, ficaram à vista, apresentando a todos os cidadãos a história do lugar. Associações que tratam de comunicação, e que têm por hábito envelopar prédios e fachadas sistematicamente, tentam alterar a lei reclamando que, sem as placas, ninguém vê lojas. Como pode esse argumento? A população precisa ficar sempre de olho nestas investidas.

Desenvolvimento urbano e preservação histórica andam juntos e dependem da vontade da população e de sua atuação frente ao poder público para acontecer. A definição dos tipos de intervenção que o patrimônio cultural pode receber ocorrem nos três níveis de poder: na esfera municipal (em São Paulo, por meio do Conpresp), estadual (Condephaat) ou federal (Iphan). Um dos instrumentos de preservação é o tombamento, temido pelos proprietários de imóveis com valor histórico. O temor tem sua razão de ser: os processos para preservação são longos, arrastando-se em alguns casos por décadas, assemelhando-se aos processos enviados para o Judiciário brasileiro; ocorre também a falta de diálogo e interação entre as três instâncias, situação essa que gera mais atrasos. Já pensou ter que esperar dez anos ou mais pela apreciação e finalização de um processo sem poder fazer nada com o seu imóvel? Mais um fator prejudicial que se pode acrescentar é a falta de participação do público envolvido nas decisões e a priorização dos elementos técnicos e estéticos, que fazem com que o bem tombado deixe de ser um elemento participativo e articulado na cidade, perdendo seu simbolismo e caráter patrimonial urbano. Resoluções tomadas exclusivamente por técnicos tendem a se dissociar da realidade do cidadão.

Outra questão importante sobre a preservação de bens culturais trata das políticas de incentivos aos proprietários de imóveis que reconhecidamente têm valor cultural. Afinal, se a edificação é tombada porque o interesse é público, a prefeitura, o Estado e a União devem oferecer contrapartidas, pois interessa a eles preservar a cultura e história do país. Em São Paulo, com a aprovação do PDE (Plano Diretor Estratégico) em 2014, a conservação do imóvel tombado passa a ser uma condição para o uso do TDC (Transferência do Direito de Construir), um dos instrumentos que podem ser utilizados como ferramenta para a obtenção de recursos para as obras de reabilitação, restauro, retrofit, requalificação e demais projetos, a depender do nível de preservação do bem. Dito de outra forma, todo o imóvel possui um potencial construtivo associados às regulações urbanísticas de cada cidade. Um imóvel, quando é tombado, não consegue usufruir de todo o potencial construtivo previsto nas leis em função das restrições impostas pelo tombamento. Com a TDC, os proprietários podem vender o potencial construtivo não utilizado para outros imóveis na cidade e investir os recursos exclusivamente na recuperação do seu, pois trata-se de dinheiro destinado apenas para esta finalidade. Com os recursos, é possível contratar mão de obra técnica qualificada e materiais adequados para restaurar o bem. 

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Por fim, o instrumento de tombamento deveria ser apenas um dos elementos que compõem as políticas de preservação cultural, mas nem sempre é o que ocorre. Ao passar pelo processo de restauro, as obras precisam atender às demais disposições legais que garantem a segurança e a habitabilidade do edifício. Um exemplo é o AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros), um documento que certifica as condições de segurança contra incêndio previstas numa legislação cuja aplicação direta nem sempre é possível para imóveis construídos em outros séculos… Outro exemplo trata das necessárias questões de acessibilidade a todas as áreas dos edifícios. A despeito das normas e legislações existentes, que devem ser aplicadas, é necessário construir soluções adequadas para cada edifício de maneira particular pois a aplicação direta da lei pode levar o proprietário a incorrer em crime por descaracterização do imóvel. Cabe ao poder público resolver esse conjunto de questões de forma a colaborar com o acesso a informações sobre os incentivos existentes, bem como colaborar com programas que unifiquem ações e agilizem processos e rotinas administrativas em nome da preservação do patrimônio cultural brasileiro.

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Entra verão, sai verão, e é sempre a mesma coisa: começa a estação dos buracos nas vias mediocremente pavimentadas da capital, derrubando ciclistas, destruindo amortecedores e causando acidentes

  • Por Helena Degreas
  • 27/04/2021 09h00 – Atualizado em 27/04/2021 09h35

Helena Degreas/Arquivo PessoalPrefeitura se responsabiliza pelos buracos que nascem naturalmente e os que são fruto da má qualidade da massa asfáltica

Para chegar à estação de metrô ando diariamente cerca de 800 metros. O passeio é agradável, observo pessoas e seus cães, jardins de prédios, floreiras… Também vejo alguns tropeçando nos buracos das calçadas, e ônibus, bicicletas, motos e automóveis sofrendo do mesmo mal nas vias mediocremente pavimentadas. Recentemente, um colega chamou a minha atenção para o fato de que, pelo menos, minha rua é asfaltada e tem calçadas. E ele está certo: eu moro na área central. Se morasse em regiões mais distantes, não haveria nem asfalto nem calçada. Com as chuvas torrenciais que ocorreram no início deste ano, pude observar novamente as mudanças no asfalto. Entra verão, sai verão, e é sempre a mesma coisa: começa a estação dos buracos e das crateras. Em um destes dias, vi um fato novo: uma pequena fissura onde eu sempre atravesso a rua. Não sei bem o porquê, mas chamou a minha atenção. Vi quando ela nasceu. Era apenas uma fissura tão delicada no asfalto. Todos os dias, uma nova fissura surgia a partir dela. Com o passar do tempo, havia se formado o desenho de um raizame completo.

Um dia, pedi ao meu marido que me acompanhasse: queria apresentar-lhe a fissura. Ele se sentiu um pouco assustado com o convite, mas foi. Conheceu as fissuras em formato de raízes. Disse que eu estava sofrendo os efeitos da prolongada quarentena. Não estava não: era curiosidade misturada com raiva. Nas semanas seguintes, o asfalto começou a se romper, surgiu um buraco e o local afundou um pouco. Pensei: “Está na hora de eu chamar a prefeitura para consertar”. Deu preguiça. Quem sabe algum vizinho chama. Por que só eu tenho que chamar sempre? Ninguém chamou e, numa noite, um rapaz de bicicleta afobado para entregar uma refeição no prédio ao lado, não viu o tal buraco e caiu com a sacola de comida. Fui ajudá-lo a se levantar, estava bem, mas tinha perdido o pedido e a comida. Poucos dias depois, o buraco já estava com cerca de 5 centímetros de profundidade. A largura era variável, mas as fissuras estavam lá cada vez mais abertas. Em uma delas, estava nascendo grama. A vingança da natureza contra obras humanas mal construídas. Soube pelo porteiro que um carro não apenas perdeu a calota e teve os amortecedores destruídos, mas que também precisou ser guinchado ao passar pelo tal buraco. Era noite e o motorista foi surpreendido. Com o carro danificado, desceu aos gritos praguejando e xingando o prefeito, o vereador e todos os políticos que lembrou naquele momento (tem meu total apoio), responsabilizando-os pelos altos impostos e pelo serviço medíocre prestado aos cidadãos, proferindo um conjunto de frases e palavras que prefiro não transcrever aqui. Perdi a paciência e parti para o exercício da cidadania ativa. Matei a preguiça.

Em caráter emergencial e, na esperança de evitar futuros acidentes com vítimas fatais, pedi aos responsáveis pela obra situada em frente ao buracão que, gentilmente, cedessem um cone — daqueles grandes, altos, cor de laranja com faixas brancas, para colocar sobre ele. Depois de ouvi-los relatar detalhadamente as quedas de moto, bicicletas e calotas perdidas, os auxiliares da obra colocaram o sinalizador e, rindo, disseram que a prefeitura iria tapar o tal buraco com o concreto básico (não sei bem o que isso significava), mas que ele iria abrir rapidinho. Será, pensei? Não tenho nenhuma paciência para telefonemas longos que começam com: “Olá, boa tarde! Você ligou para a central SP 156, estamos todos trabalhando para…”. Desliguei. Deu preguiça novamente. Essa história iria levar, no mínimo, meia hora. Fui direto ao portal SP156.

Acessei a plataforma oficial. Bonita. Mas a forma de organização do site é pouco amistosa com o cidadão. São muitas informações organizadas em categorias no formato de “árvore”, ou seja, pressupõe que a pessoa saiba a sequência de informações para acessar o que está buscando. Não sou especialista em prefeitura e tampouco conheço a lógica de quem programou e diagramou o site. “Vai demorar. Mas tudo bem, vou ao menos tentar”, pensei. O buraco precisava de conserto. Entrei na categoria “Rua e Bairro”; depois em “Tapa buraco”; neste momento, fui direcionada para uma espécie de Manual de Instruções para solicitar o serviço da prefeitura. São 12 itens que, lidos, pretendem apresentar em quais circunstâncias o pedido deve ser realizado pelo cidadão, os prazos, as responsabilidades, entre outros temas. Li com atenção, levei muitos minutos. Já no segundo item denominado “O que é o serviço”, diz que trata-se de um conserto no asfalto em que o órgão responsável remove o asfalto velho ao redor do buraco e o preenche com asfalto novo. Completa informando que a prefeitura se responsabiliza pelos buracos que nascem, como aquele que eu descrevi até agora, naturalmente. Aqueles que são fruto da má qualidade da massa asfáltica, que são originários do péssimo serviço de implantação e conserto, são de responsabilidade dela. Os demais que são criados pela Sabesp, Cetesb e demais concessionárias (algumas dezenas delas) não são de sua responsabilidade. E agora? De quem era o buraco?

Fui até lá para ver a origem. Quem era o dono do buraco? Precisava saber se tinha nome. Nome não tinha, mas tinha uma tampa chamada “águas pluviais”. Estava claro que o afundamento era proveniente do comprometimento de galeria de águas de chuva. Os assistentes da obra continuavam ali, observando. Fui até lá. Perguntei se eles sabiam de quem era o buracão que, agora, já tinha se transformado em cratera. Era possível ver quase uma trincheira aberta, um vazio imenso, parecia o fundo de um poço. “A galeria não deu conta da chuva, dona. Não é só o asfalto, a senhora não está vendo que tem um monte de remendo de outras chuvas no chão?”, perguntou. De fato, estavam todos lá, sobrepostos uns aos outros. Agradeci. Voltei à plataforma. “Iniciar processo”. Cadastrei meu login e senha. Contei a tal história. Semanas depois, o buraco estava recapeado. Desta vez, os assistentes da obra em frente ao “craterão” me observavam. Esperavam por minhas perguntas e estavam mais curiosos com o enredo da novela do que com o seu conserto.

De cara um deles grita do primeiro andar da obra: “Eu não disse doutora? Os homens da prefeitura vieram aqui e rapidinho colocaram concreto em cima. Vai abrir de novo”. Final da história? Que nada! As fissuras retornaram firmes e fortes! Hoje pela manhã fui visitar o local: no entorno da tampa cimentada, tem um novo afundamento. Levei a minha fita métrica: 4 cm. Singelo ainda. Em breve eu, os assistentes da obra e o porteiro assistiremos consternados, a retomada da saga: “O retorno da cratera”, com o roteiro escrito pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Direção da Prefeitura do Município de São Paulo e tendo como público pagante o cidadão do município de São Paulo. Certeza que vai ganhar a estatueta do Oscar!

Squares and vegetable gardens in the heights? How cities are creating new uses for their old roofs

Landscaping of ceilings and slabs brings profound social and environmental changes, and comes in the wake of discussions on the international urban agenda
  • Por Helena Degreas
  • 20/04/2021 10h00

Fábio Motta/Estadão Conteúdo – 08/07/2004

View of the Gustavo Capanema Palace building, former headquarters of the Ministry of Education (MEC), in downtown Rio de Janeiro

What if, in addition to road afforestation, squares, parks, roundabouts and landscaped flowerbeds, public and private buildings had their original roofs redesigned as spaces intended for the recreation of the population and were like hanging gardens? What if these roofs, in addition to offering services such as urban gardens, swimming pools, sports courts, apiaries and urban mini-forests, were located in neighborhoods and communities lacking areas for public socialization? In recent years, many articles related to the art of landscaping roofs for buildings, as well as balconies, has been nostalgically associated with a “return to nature”, responsible for bringing benefits to the quality of life and comfort to residents. It is true, but the landscaping of ceilings and slabs brings social and environmental changes, and comes in the wake of the discussions that permeate the international urban agenda and that involve technical issues and solutions on urban sustainability.

Based on a comprehensive view, green ceilings, hedges and green roofs are part of the architectural and urban solutions that promote climate stability and biodiversity conservation. They are also responsible for improving the local economy and providing new layers of social use to the tops of commercial buildings and services that partially contain equipment and pipes corresponding to the building's operating systems in addition to roofs. In other words: respecting the technical and construction specifications, it is possible to accommodate multifuncional uses through retrofit, or even, improvement, modernization and updating of existing buildings' facilities, contemplating new occupations for flat surfaces that serve only as a roof.

It may seem new, but roof gardening has been a practice for centuries in towns and cities in the Mediterranean, Asia, Europe and the Americas. There are many examples. Peat covers in Iceland, the legendary Hanging Gardens of Babylon or on the islands bathed by the Aegean Sea, it is still common to find houses where the roof of one serves as a balcony for the other. The shapes result from the constructions embedded in the steep slopes that are superimposed on each other as a way of protecting this “warlike” Thalassocracy. It is a social use impregnated in the local culture. I remember washing my clothes by hand in my grandmother's kitchenette in Athens and spreading them on the clothesline on the roof of the low-floor building. Despite the pain of going up four floors loaded with baskets of wet clothes (a situation that she “took out better than me”), it was an immense pleasure to see the city from the top, even though it was strange to see the neighbors' clothes hanging next to mine… To me, now and them, smaller children would run around, dropping clothes on the floor. I got used to the screams of mothers, children and the exposure of my "intimacy". It is a social use impregnated in the local culture.

The occupation of flat roofs or the roofs of buildings as spaces suitable for human use has always been conditioned by factors of geographic location that define temperature conditions, solar incidence, winds, temperatures and rains. Its forms, types and spatial compositions were part of a popular architecture, without an architect, which was built and composed based on social needs, local materials and techniques as well as the culture of each people. In other words, planting and use had the function of protecting people from climatic actions and serving some social functions. In other words, planting and use had the function of protecting people from climatic actions and serving some social functions. In the first decades of the twentieth century, a process of densification and spreading of cities began. With the development of new construction techniques such as reinforced concrete and, later, the incorporation of elevators that made buildings increasingly taller, structures such as pillar and beam associated with brick walls and flat slabs (which are nothing more than floors) buildings) marked the process of civil construction in Brazilian cities.

If, on the one hand, a process of vertical densification started in some urban regions, on the other hand our tropical climate marked by hot, sunny days, and interspersed with rainy days, delayed the incorporation of the garden roofs recommended by the architect Le Corbusier (icon of the modern architectural movement) in their coverage. In Brazil, the use of flat slabs on the roofs of buildings had to wait for the improvement of waterproofing processes. In the absence of adequate solutions to leaks and internal thermal issues, the roofs of modernist buildings (between the 1930s and 1940s) were being protected with the construction of traditional roofs for Brazilian colonial houses: wooden structure, ceramic tiles (French) , paulistinha, among others) in addition to the well-known cement wavy tiles.

In the city of Rio de Janeiro, the Gustavo Capanema Palace, also known as the former Ministry of Education and Culture (MEC), was designed by Le Corbusier and the team formed by Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Affonso Eduardo Reidy, Jorge Machado Moreira, Carlos Leão and Ernani Vasconcelos and built between the years 1937 and 1943. On the marquee, Roberto Burle Marx designed a huge garden terrace in line with the precepts of modernist “new architecture”. He continued to design his garden terraces in countless other buildings, such as the Museum of Modern Art in Rio de Janeiro or the gardens of Banco Safra in São Paulo. Currently, green roofs have been incorporated into the Environmental Plans of several cities in the world and are an integral part of urban green infrastructure. From them, open urban spaces, in addition to diverse natural areas, work as a kind of interconnected network that, through the adoption of technologies that allow environmental control, climate regulation, the generation of income through the creative economy and recreational uses, can bring benefits to the population and cities.

The city halls of Barcelona (Terrats Guide Vius i green roofs) and London (Living Roofs and Walls) created guides and public incentives that collaborate in the development of these new urban spaces, with the objective of contributing to the achievement of quantitative indicators assumed in the Agreement of Paris. In the last 10 years, the gardening project for building slabs in the city of London has added up to an area of ​​1.5 million m² of roofs; more ambitious, Barcelona presents a plan that aims to landscaping most of the more than 60% of the roofs of existing buildings in the city, occupying them with roofs with cultivable spaces for urban agriculture as in an agripolis. In the city of Copenhagen, Denmark, the use of the roof of buildings as accessible garden roofs has been mandatory in new buildings since 2010. In addition to garden terraces and green ceilings, the concept is broad and aims to disseminate the use of roofs and flat slabs of residential and commercial buildings for multifunccional purposes. These new types of free public urban spaces are inserted in an environmental, social and economic dynamic linked to cities, urban uses and the mobility network on foot, transforming into habitable spaces ready to receive the population.




The English version of this Report is a free translation from the original, which was prepared in Portuguese. 





Podcast: Praças e hortas nas alturas? Como as cidades estão criando novos usos para seus antigos telhados

Sou Helena Degreas e hoje vou comentar a coluna que escrevi nesta semana para a Jovem Pan News chamada de Praças e Hortas nas alturas ou ainda sobre como as cidades estão criando novos usos para seus antigos telhados. Ao transformar em espaços habitáveis para as populações, estas coberturas de edifícios permitem a incorporação de mais metros quadrados para recreação, lazer e até mesmo produção de hortas, pomares e miniflorestas urbanas. A coluna encontra-se neste link: bit.ly/3ndrJ0r

Você está a um clique de opinar sobre os destinos de sua cidade, basta querer

Por meio de audiências públicas virtuais, população de São Paulo poderá discutir, até o próximo dia 30, questões como buracos na rua, lixo nos córregos e enchentes

  • Por Helena Degreas
  • 13/04/2021 09h00 – Atualizado em 13/04/2021 09h27

Texto original publicado Jovem Pan

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo – 01/11/2012Programa de Metas da cidade de São Paulo visa melhorar as condições de qualidade de vida urbana

Recentemente, o prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) apresentou o Programa de Metas (PDM) da cidade de São Paulo para o quadriênio 2021-2024, atendendo a emenda nº 30 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. As 75 metas refletem os compromissos em campanha e atendem as normas que foram estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico. As metas e iniciativas encontram-se divididas em seis eixos temáticos. São eles: “SP Justa e Inclusiva”, “SP Segura e Bem Cuidada”, “SP Ágil”, “SP Inovadora e Criativa”, “SP Global e Sustentável” e “SP Eficiente”. Elas estão sendo apresentadas à população por meio de audiência públicas (eletrônicas e virtuais) desde o sábado passado, 10  — e vão até 30 de abril. Se você deseja dar sugestões para acréscimos, alterações no conjunto de prioridades e estratégias propostas por Covas para os próximos quatro anos de mandato, é bom se apressar: o prazo é curto e as mudanças dependem da participação dos cidadãos no site Participe Mais. O orçamento disponível, reservado no caixa da prefeitura para os investimentos e despesas relacionados ao planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis e instalações, equipamentos e material permanente, é de R$ 29,9 bilhões.https://3310838462592fd1121678a4ddce88de.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Dentre as iniciativas de estímulo à mobilidade ativa, o programa prevê a manutenção de 1,5 milhão metros quadrados de calçadas por meio de recursos provenientes do Plano Emergencial de Calçadas (PEC – Decreto 58.845/2019), a implantação de dois projetos de Rotas Escolares Seguras, dois de Ruas Completas e cinco de Rotas Acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Considerando que a cidade de São Paulo tem cerca de 65 milhões de metros quadrados de calçadas em seus 20 mil quilômetros de vias, mais de 4 mil escolas municipais de ensinos infantil, fundamental e médio e que a base de dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo aponta que cerca de 7.2% do total dos paulistanos têm algum tipo de deficiência funcional, é de se esperar um conjunto de inciativas mais significativas para a população. Entendo que manutenção de calçadas não é meta e, sim, serviço corriqueiro de subprefeituras. Já a requalificação, alargamento, redesenho viário — como previstos nas inciativas que se referem às metas 38, 39 e 40 — são importantes desde que as rotas sejam planejadas por meio de uma Rede de Mobilidade a Pé (rede de circulação para a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego) que conecte e integre toda a infraestrutura de caminhadas, associando-a às demais formas de mobilidade ativa e motorizada da cidade, pois é ela que deveria nortear o planejamento e o desenho urbano.

Para tratar a questão das inundações e enxurradas provenientes das tempestades que castigam a população, a prefeitura apresenta como meta a construção de 14 novos piscinões, além da limpeza e desobstrução de 8,2 milhões de metros de extensão dos rios e córregos. Pretende-se, por meio de duas metas, ampliar a resiliência da cidade às chuvas, evitando ou impedindo enxurradas e enchentes. Tanto os piscinões quanto a limpeza resolvem as consequências — inundações e enxurradas —, mas não são capazes de evitar a origem do problema, que é a intensa impermeabilização do solo urbano ou, ainda, da infraestrutura “cinza”. Logo adiante, e dissociada das duas anteriores, a meta 62 aponta o plantio de 180 mil árvores e a criação do Sistema Geral de Arborização. As propostas estão corretas, mas trabalham de forma isolada, cada uma com suas atribuições e orçamentos individualizados por secretarias e departamentos; cada qual com seu guichê. O resultado pode gerar desperdício de recursos e baixa eficácia das ações individualizadas, uma vez que, em sua quase totalidade, as metas e iniciativas pretendem atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, melhorar as condições de qualidade de vida urbana dos cidadãos e mitigar ações que coloquem populações urbanas em risco de vida e material.

A questão poderia ser tratada como política pública que envolve várias secretarias, dentre as quais a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a Secretaria Municipal de Subprefeituras, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, além da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Todas elas têm, nos espaços públicos da cidade, seu local de planejamento, intervenção e trabalho. Parece óbvia a relação entre o tema resiliência urbana e a necessidade de planejamento unificado… Mas ainda não é. Em 2020, o Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias publicado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte descreve, no capítulo 6 – Infraestrutura Verde e Azul, uma série de ações que tratam dos sistemas naturais, também abrigados pelo espaço viário, como arborização, parques lineares, sistemas de biorretenção e paisagismo (biovaletas, jardins de chuva, entre outros). Além dele, o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (Planpavel), em processo de redação final realizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, tem como objetivo estratégico dar sustentabilidade ambiental à cidade por meio do aumento da cobertura vegetal das áreas públicas e particulares, da ampliação e requalificação das áreas verdes públicas nos territórios densamente ocupados, carentes de cobertura vegetal e de áreas públicas de lazer, maximizando os serviços ecossistêmicos e a governança e gestão das áreas verdes, além da requalificação dos cursos d’água e espaços.

Estes foram alguns poucos comentários referentes às metas e iniciativas propostas por Bruno Covas. Questões sobre regularização das habitações subnormais, oferta de novas habitações para a população de baixo poder aquisitivo, melhoria e ampliação da rede de saneamento básico (com ênfase na coleta de esgotos domiciliares em áreas periféricas), além de assuntos vinculados à população em situação de rua serão abordados em outra coluna. O que importa hoje é que você, cidadão paulistano, cadastre-se no site Participe Mais e depois acesse o Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025, colocando suas opiniões sobre os assuntos que mais afetam a sua vida: buracos na rualixo nos córregos e enchentes, por exemplo. O texto é longo e a leitura difícil, mas não se sinta desencorajado. Insista. Você pode e deve participar. Nem que seja em um único ponto. Aliás, a equipe que trabalha a comunicação da prefeitura bem que poderia melhorar a apresentação, facilitando a leitura e compreensão do material publicado, incluindo ilustrações, imagens, gráficos e demais elementos para uma população que não está habituada à leitura de material técnico, não é?