Algumas reflexões sobre valores, comportamentos e projeto para pessoas com deficiências funcionais

Não é muito do meu feitio, mas achei que seria importante postar algumas reflexões que fiz sobre algumas questões que permeiam meu cotidiano de aulas e que, de certa forma, foram objeto de entrevista de um jornalista, (cujo trabalho respeito e admiro muitíssimo) que escreve sobre o universo de pessoas com deficiências.

Logo “de cara”, ele afirmava que as pessoas estão “acostumadas” a determinadas arquiteturas sem pensar nas pessoas com deficiências que, por sua vez, passam despercebidas na sociedade. Logo depois, pedia para que eu discorresse sobre o assunto.

Homem Vitruviano (Leonardo da Vinci)

Não vou negar: empaquei na hora.

Como assim, estão “acostumadas”? Como assim, “despercebidas” por nós? Arquitetos? Desde quando?

Com o objetivo de responder de forma o “mais soft possível”, decidir “ir a fundo” no significado da palavrinha “acostumadas”. Isso significa que fui, de forma breve, contextualizar valores sociais vinculados às ações e comportamentos para com as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência funcional.

Deixo aqui, parte do material que pesquisei. É uma forma de me colocar sobre o assunto e expor aos meus alunos o que penso.

Contextualização das questões

Antes de qualquer coisa, é importante lembrar que cada pessoa é reflexo do mundo onde se encontra. Materializamos em nossos pensamentos, em nosso jeito de ser, decisões, atitudes e comportamentos que refletem os valores inerentes ao local e à época em que vivemos. Podemos até não concordar, mas aprendemos a ser humanos junto com outros humanos.

A despeito do caráter ou do livre arbítrio, nossas decisões são pautadas pelas tradições e valores morais, intelectuais e até espirituais dos grupos dos quais fazemos parte. Se algo não está no nosso foco de atenção ou não é prioridade, ou não é, provavelmente, um problema direto que nos afete: isso quer dizer que não será sequer notado, pois não tem significado palpável, concreto nem para o indivíduo e nem para o grupo social predominante.

Somos sensibilizados apenas por aquilo que somos capazes de compreender como problema. Estamos imersos numa cultura, num contexto social.

Neste momento, faço uma nova pergunta: quando foi que a acessibilidade para pessoas com distintas características físicas (alta e baixa estatura, com obesidade mórbida ou anorexia, grávidas ou idosos) e também com deficiências funcionais ou estruturais do corpo (aquelas que limitam ou ainda restringem o desenvolvimento de atividades e a participação da pessoa) transformou-se em pauta que permeia as discussões contemporâneas brasileiras e mundiais? Porque isso aconteceu?

O final do século XX foi palco de um conjunto de ações sociais que levaram a mudanças de paradigmas e por conseqüência, revisão de várias posturas, conceitos e ideologias em especial ao que diz respeito às premissas do desenvolvimento:

Mudança na maneira de pensar sobre o desenvolvimento: economista e planejadores de desenvolvimento acreditavam que o crescimento econômico seria o princípio para a erradicação da pobreza mundial.

Primeiro porque com o crescimento das forças de mercado, haveria geração de empregos, salários, consumo, entre outros e a riqueza se distribuiria inevitavelmente.

Segundo porque os Estados, com maior arrecadação, iriam concentrar seus esforços no atendimento das necessidades básicas dos pobres ampliando seus benefícios;

Terceiro porque acreditava-se que o destino dos pobres não deveria ser a preocupação principal de mercado e governos pois, com o acúmulo do capital, e construção de infraestruturas associados à capacidade produtiva do mercado ocorreria naturalmente uma melhoria posterior na situação dos pobres.

O modelo do capitalismo pautado na eficiência, eficácia e geração de lucros não se mostrou suficiente para responder às desigualdades sociais. A revisão do modelo de desenvolvimento ocorre ao longo da década de 80.

O desenvolvimento deixa de ser um fim em si mesmo e passa a ser medido a partir do ser humano. Surge o conceito de desenvolvimento humano cujo enfoque pautava-se na melhoria das condições humanas.

A década de 90 presenciou a publicação do Relatório do Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. O desenvolvimento humano foi definido como um processo de ampliação das escolhas humanas, não limitado apenas a diferentes tipos de produtos como utensílios domésticos, roupas, etc., mas a escolhas mais importantes, tais como de empregos, educação e lazer.

O desenvolvimento humano tem por princípio a formação das potencialidades humanas, tais como saúde, conhecimento e habilidades, e o uso destas potencialidades pelas pessoas por meio de suas habilidades e vontades aplicadas em atividades políticas, sociais ou de lazer como exemplos. Questões associadas aos direitos civis, políticos e equidade, permeiam todos esses fatores. Para que o desenvolvimento humano possa ocorrer é preciso associar fatores tais como crescimento econômico, desenvolvimento de recursos humanos, direitos humanos, paz e segurança além de sustentabilidade.

– A partir da nova premissa, o Desenvolvimento Humano cria a demanda por equidade, ou ainda, a busca por justiça e igualdade a partir de critérios que levam em conta os valores morais vigentes, o regime político e os princípios gerais do Direito de cada país.

– A disseminação da informação, agora mais rápida e abrangente, facilitou a disseminação de conteúdos globais no âmbito dos direitos humanos e cidadania.

– A maior mudança social ainda na década de 80 foi a revisão do conceito de cidadania que passa a reivindicar não apenas o direito á habitação, saúde, trabalho, lazer, etc., como também direitos políticos e o direito da autorrealização, incluindo nos debates contemporâneos questões ligadas aos direitos sociais.

– Mudaram também os agentes sociais. Se até pouco tempo as decisões públicas e de cidadania eram tomadas pelos governos e Estados, verdadeiros monopólios, hoje essas mesmas decisões são compartilhadas com novos agentes oriundos do terceiro setor (sociedade civil organizada) a partir de um exercício coletivo, disperso, fragmentado com ideais muitas vezes difíceis de serem alcançados. Trata-se de uma construção social ampla, cuja necessidade do diálogo, da tolerância, do respeito às diferenças tornam-se mais imperativas, buscando mitigar possíveis efeitos adversos a determinados grupos, mas com soluções cada vez mais consensuais e democráticas.

A pessoa com deficiência: uma contextualização necessária das problemáticas que envolvem o tema

É nesse contexto, na busca pela autorrealização e também dos direitos políticos, civis, é que se expressam as várias minorias não atendidas em suas necessidades nem pelos Governos e Estados (primeiro setor) e nem pelos mercados (serviços, comércios, indústrias, agriculturas, etc.): surgem como novos agentes sociais, as pessoas com deficiência que, organizados em ONGs, institutos, fundações, etc., buscam a equidade lutando por seus direitos civis e sociais.

Ações pontuais para atendimento das pessoas com deficiência sempre ocorreram de forma fragmentada até praticamente o final do século XX. As décadas de 70 e 80 presenciaram a mudança no entendimento social e no tratamento das pessoas com deficiência. Num primeiro momento, a sociedade associava os conceitos de deficiência e doença como se fossem sinônimos.

A própria OMS – Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de conhecer mais sobre as conseqüências das doenças publicou em meados da década de 70 a Classificação Internacional de Deficiências,Incapacidades e Desvantagens (CIDID), título este que carrega uma conotação negativa. Paralelamente a esta fase, a visão assistencialista de conotação religiosa gerava sentimentos os mais diversos nas pessoas: as ações vinculadas à caridade eram alimentadas predominantemente pelos sentimentos de piedade e dó.

Mais recentemente, a OMS revisou vários dos conceitos da CID substituindo-a pela CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade. Nela, a incapacidade e a deficiência são avaliadas a partir do contexto ambiental onde as pessoas vivem. Significa que um local de vida pode, a partir das suas características físicas, por exemplo, impor limitações ou restrições a usuários com algum tipo de deficiência estrutural ou funcional do corpo interferindo na qualidade de vida e no relacionamento social do indivíduo. Arquitetura deficiente, como diria minha querida Thais Frota.

Questões e problemáticas vinculadas à pessoa com deficiência passaram a incorporar a agenda de discussões sociais há poucas décadas, embora ações pontuais tivessem permeado todo o século XX tanto no Brasil como no mundo. De maneira mais sistemática e no bojo de reivindicações por uma cidadania mais ampla para além do atendimento das necessidades básicas, vários grupos sociais não atendidos pelas políticas públicas dos Governos e do mercado, fizeram-se agentes de sua própria mudança buscando a equidade, lutando por seus direitos civis e sociais.

Muito se fala da falta de “sensibilidade” dos diversos segmentos sociais para as causas que envolvem pessoas com deficiência. Causas mais do que justas e cujo atendimento é premente, pois afetam diretamente a autorrealização, o desenvolvimento de atividades cotidianas de vida e a participação social do indivíduo.

Mudanças de comportamentos sociais, de atitudes e mentalidades construídas culturalmente ao longo de várias gerações, demandam educação e, portanto, tempo para sua compreensão, assimilação e conseqüente geração de mudanças.

A inclusão hoje encontra-se no âmbito dos direitos civis e da cidadania. Com a revisão do conceito pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a deficiência sai da Classificação Internacional de Deficiências,Incapacidades e Desvantagens e vai para a Classificação Internacional de Funcionalidade. Nessa nova classificação, a incapacidade e a deficiência são avaliadas a partir do contexto ambiental onde as pessoas vivem. Significa que um local de vida pode, a partir das suas características físicas, por exemplo, impor limitações ou restrições a usuários com algum tipo de deficiência estrutural ou funcional do corpo interferindo na qualidade de vida e no relacionamento social do indivíduo.

Todo este quadro aponta para a necessidade de adaptação mas abrangente.

Se Governos, mercados e sociedade precisam de tempo para assimilação dos direitos civis e políticos da pessoa com deficiência, nossas arquiteturas também precisam de tempo (edificações e espaços anteriormente construídos) para passar por adaptações para novas e tão necessárias demandas dos novos agentes, cidadãos conscientes de seus direitos sociais.

O espaço físico é apenas um dos ítens que deve ser tratado, como exposto anteriormente.

Apesar do senso comum contemporâneo apontar arquitetos e demais profissionais da construção civil como vilões da acessibilidade, podemos afirmar que que a responsabilidade pelo situação que hoje encontramos encontra-se compatilhada em diversos agentes e setores.

Todos os projetos para edificações, atendem obrigatoriamente a normas, códigos e legislações edilícias, padrões de ocupação e construção previstos em legislações urbanístcas, normas de segurança contra incêndios, além de responder conceitual e espacialmente à demanda do contratante seja ele instituição pública ou privada das épocas em que foram projetados e construídos. Projetamos sonhos, é bem verdade.

Arquiteturas belíssimas… mas sem o atendimento às leis , normas e códigos nenhuma edificação tem a autorização de funcionamento chancelada pela fiscalização pública responsável.

Isso precisa ser dito.

 

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